Os pais e responsáveis por estudantes devem estar atentos a uma importante mudança no processo de matrícula na Rede Municipal de Ensino. A partir do próximo ano letivo, em 2024, será exigido o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos alunos matriculados e também daqueles que desejam ingressar nas escolas municipais de Uberlândia e nas unidades administradas pelas organizações da sociedade civil (OSCs). A 27/07/2023

medida é uma determinação do Censo Escolar, órgão

vinculado ao Ministério da Educação, e será válida para todo o país.

A fim de evitar transtornos e atrasos na hora da matrícula, a Prefeitura municipal orienta que os pais e responsáveis aproveitem o período de recesso escolar do mês de julho para providenciarem o CPF e realizarem a regularização cadastral junto à secretaria da escola, mesmo para os estudantes que já estão matriculados.

Vale ressaltar que cada CPF é único e intransferível, e é gerado gratuitamente pela Receita Federal. Para aqueles que nasceram a partir de 1º de dezembro de 2015, o documento já consta na certidão de nascimento. Porém, para os que ainda não possuem o CPF, é necessário preencher o formulário disponível na página oficial da Receita Federal. É importante frisar que a emissão do CPF é gratuita, mas a Receita Federal também mantém convênio com Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, para quem prefere obter o documento por meio dessas instituições. Entretanto, nesses locais, será cobrada uma taxa de R$ 7 por emissão.

A exigência do CPF na matrícula tem como objetivo facilitar a identificação e o registro dos estudantes, além de contribuir para a atualização do Censo Escolar, fornecendo dados precisos sobre a educação no país. Portanto, é fundamental que os pais e responsáveis se antecipem e providenciem o documento dentro do prazo estabelecido.

Não deixe para a última hora! Garanta a matrícula do seu filho e esteja em dia com as novas diretrizes do Ministério da Educação. A regularização cadastral com o CPF é uma medida importante para o futuro educacional dos estudantes e a transparência das informações no sistema de ensino público. A Prefeitura de Uberlândia está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas de forma tranquila e eficiente. A educação é um direito de todos, e a colaboração dos pais é fundamental para a construção de um ensino de qualidade.

Matéria SOS Uberlândia